Autorização ANP nº 315 de 08/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2008

Autoriza a Jomar OIL TRR de Derivados de Petróleo LTDA. a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.016361/1995-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a JOMAR OIL TRR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.894.070/0001-09, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Leonor Abdo Jorge, nº 920, Jardim da Torre, no município de Catanduva - SP, autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA