O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 315, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.008470/2008-25, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Comanche Biocombustíveis da Bahia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 02.392.616/0001-80, situada no Lote 25 da Via de Penetração IV, Distrito 2.4.4 da Zona de Indústrias Leves e Médias - ZILM, Centro Industrial de Aratú, no município de Simões Filho - BA, autorizada a exercer a atividade de exportação de derivados de petróleo e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA