Autorização ANP nº 31 de 16/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2009
Autoriza a Shalon Diesel LTDA. a operar as instalações de tancagem na Avenida Industrial, nº 66 - Industrial - Município de Água Boa - MT.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48600.006919/2000-82, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a SHALON DIESEL LTDA, CNPJ nº 02.751.036/0001-32, autorizado a operar as instalações de tancagem na Avenida Industrial, nº 66 - Industrial - Município de Água Boa - MT - CEP: 78.635-000.
O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos, listados a seguir, perfazendo o total de 120,00 m³.
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA