O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48600.005397/1998-26, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CORAL COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.497.869/0001-19, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Barros Reis, nº 634, Jardim Eldorado, no município de Salvador - BA, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 11, publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2003.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY