Autorização ANP nº 304 de 26/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2007
Autoriza a Ipiranga Química S/A a exercer a atividade de distribuição de solventes.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 24, de 11 de setembro de 2006, e o que consta do processo ANP nº 29300.025283/1990-85, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a IPIRANGA QUÍMICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº .62.227.509/0001-29, habilitada como distribuidora de solventes, localizada na Rua Antônio Carlos, nº 434, 4º Andar - Parte, Centro, no município de São Paulo-SP, autorizada a exercer a atividade de distribuição de solventes.
Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de solventes.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY