Notas:

1) Revogada pelo Despacho ANP nº 860, de 28.04.2009, DOU 29.04.2009.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004,

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 48300.001579/1996-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a MINAS OIL PETRÓLEO S/A., CNPJ nº 01.017.123/0001-06, registrada sob o nº 0368, sediada na Avenida Monroe, nº 321, Vila Actura, Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de que trata o artigo anterior.

Art. 3º A presente Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA"