O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 48610.004954/2004-71, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COMBUSFORTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 63.844.807/0001-20, autorizado a operar as instalações de tancagem na Avenida José Rodrigues dos Santos, 257 - Benfica - Município de Benevides - PA.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 45,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY