O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Portes Importação e Exportação Ltda., com endereço na Rua. Padre Antônio Ribeiro Pinto, nº 195 - Praia do Suá, no município de Vitória - ES, e inscrição no CNPJ nº 00.974.646/0001-70, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 308, conforme processo nº 48610.000691/2006-93.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY