O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.001415/2002-19, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa BRASKEM S/A., CNPJ nº 42.150.391/0001-70, autorizada a operar o duto ML-26002 de Ø3" para transferência de produtos líquidos derivados claros de petróleo e gás, entre a BRASKEM S/A., localizada no município de Camaçari - BA e o TEQUIMAR - TERMINAL QUÍMICO DE ARATU LTDA., localizado no Município de Candeias - BA.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI