O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto da Portaria ANP nº 315, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.005546/2009-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.826.229/0001-42, situada na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000 - 16º andar, sala 1620/2/4, Centro, no Município de Vitória/ES, autorizada a exercer a atividade de exportação de derivados de petróleo e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA