O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.002332/2005-91, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pelas empresas Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN e Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, autorizado a operar o gasoduto Carmópolis-Pilar, localizado nos estados de Sergipe e Alagoas, com 26 polegadas de diâmetro nominal, extensão aproximada de 176,7 km, para transporte de até 10 milhões de m3/dia de gás natural, interligando a Área da Válvula 12 do Etenoduto Camaçari-Salgema, no município de Japaratuba/SE, à Estação de Compressão de Pilar, no município de Marechal Deodoro/AL.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de transporte de gás natural, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 11 de setembro de 2013, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Operação nº 654/2007, emitida em 11 de setembro de 2007 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI