O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004,

Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.003897/2004-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a DUMASZAK COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 05.872.409/0001-11, registrado na ANP como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) sob o nº 187364, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua César Augusto Dalçóquio, nº 5.550, Salseiros, no Município de Itajaí - SC.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 90m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA