O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto da Portaria ANP nº 313, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.012352/2007-31, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Tejedor Comercial, Importadora e Exportadora de Óleos Vegetais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.848.632/0001-59, situada na Rua Primeiro de Janeiro, nº 52 - Bairro Vila Brenner, no município de Cruz Alta - RS, autorizada a exercer a atividade de importação de biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY