A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.007851/2002-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0132-70, autorizada a operar os 9 (nove) dutos, relacionados a seguir, transferência de petróleo, gás natural e Líquido de Gás Natural - LGN, nos municípios de São Francisco do Conde, Simões Filho e Pojuca, no Estado da Bahia, com as seguintes características:

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Fica revogado o item dos Anexos I da Autorização nº 31, de 7 de fevereiro de 2003, concedida por esta ANP à empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10 de fevereiro de 2003, correspondente ao duto listado na Tabela 1 a seguir.

Tabela 1 - Item revogado do Anexo I da Autorização ANP nº 31, de 07.02.2003

Art. 4º Ficam revogados os itens do Anexo II da Autorização nº 31, de 7 de fevereiro de 2003, concedida por esta ANP à PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10 de fevereiro de 2003, correspondentes aos dutos listados na Tabela 2 a seguir.

Tabela 2 - Itens revogados do Anexo II da Autorização ANP nº 31, de 07.02.2003

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS