O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 161, de 5 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.015072/2008-65, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a NUTRIGÁS S/A., CNPJ nº 39.793.260/0001-05, habilitada na ANP como distribuidora de gás liqüefeito de petróleo, autorizada a construir as instalações de armazenamento e distribuição de GLP, localizadas na Rodovia Aracruz, km 27 - Barra do Riacho - Aracruz/ES.

As instalações a serem construídas compreendem os vasos de pressão listados na tabela abaixo, perfazendo após a construção, o total de 240 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA