O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 18 de junho de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 313, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.006437/2008-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Ponto Sul Internacional Business Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.903.655/0001-93, situada na Rua Rio Grande do Sul, nº 557, sala 01, Bairro Centro, no município de Dionísio Cerqueira/SC, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA