O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto 1997, e o que consta do Processo nº 48610.002134/2007-98, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 67.355.313/0001-33, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua dos Sentinelas, nº 40 - Parque Industrial - Município de Carapicuíba/SP - CEP 06340-380.

O parque de tancagem de produtos é constituído pelo tanque aéreo a seguir caracterizado, de capacidade 60m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA