Autorização ANP nº 294 de 24/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2007

Autoriza a TRR - Grotti Comercial Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.005768/2003-79, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRR - GROTTI COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.157.328/0001-77, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Belarmino Pereira de Oliveira, nº 261, Bairro Vila Oliveira, no município de Jardinópolis - SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 453, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY