O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.002134/2007-98, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROLUX COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 67.355.313/0001-33, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua dos Sentinelas, nº 40, Bairro Parque Industrial, no município de Carapicuíba/SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade TRR.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA