O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010952/2006-83, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.891.441/0001-93, autorizada a construir o Terceiro Turbocompressor da Estação de Compressão de Paulínia, localizada no quilômetro 1.264,5 do trecho Norte do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL), no município de Paulínia, Estado de São Paulo.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 3 de março de 2011, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Instalação nº 593/2009, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em 4 de março de 2009.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI