O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48620.000394/2000-33, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº: 01.602.498/0001-25, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o número 0479, síndica do CONDOMÍNIO BRUSQUE LTDA., autorizada a construir o tanque nº 05 nas instalações de armazenamento de combustíveis localizadas na Rua Alberto Muller, nº 5000, Limeira, Brusque/SC.

Integram o CONDOMÍNIO BRUSQUE LTDA.:

O parque de tancagem de produtos, após a ampliação, será constituído dos seguintes tanques verticais, perfazendo o total de 1.816,32 m³:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA