O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.000591/1996-38, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a BRASILIENSE REVENDEDORA RETALHISTA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.966.250/0001-80, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Gentil Prudente Corrêa, nº 992 - A - Bairro Jardim Planalto - Município Américo Brasiliense - SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 91, publicada no Diário Oficial da União em 1º de Abril de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY