O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portaria ANP nº 07, de 13 de janeiro de 1999 e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.012748/2007 - 88, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.873.528/0001-09, situada na Av. Atlântica, nº 1130, 6º Andar - Parte, Bairro Copacabana, no município do Rio de Janeiro/RJ, autorizada a exercer a atividade de exportação de petróleo.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY