O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 313, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.005545/2009-05, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Glencore Importadora e Exportadora S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.441.636/0001-65, situada na Rua Lauro Muller, nº 116/41º Andar, Grupo 4.101, Parte - Torre Rio Sul, Bairro Botafogo, no município do Rio de Janeiro/RJ, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA