O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Chevron Brasil Lubrificantes Ltda., com endereço na Avenida República do Chile, nº 230/25º Andar, Parte - Bairro Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ e inscrição no CNPJ nº 05.524.572/0001-93, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 387, conforme Processo nº 48610.012120/2008-63.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Fica sem efeito o Despacho nº 835, publicado no Diário Oficial da União de 23.04.2009.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA