Autorização ANP nº 286 de 23/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2008

Autoriza a Esso Brasileira de Petróleo Ltda. a operar as instalações localizadas na Rodovia Fernão Dias, s/nº, km 427,5, Município de Betim - MG.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nºs 92, de 26 de maio de 2004, e 112, de 17 de junho de 2004,

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.004320/2007-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Esso Brasileira de Petróleo Ltda., CNPJ nº 33.000.092/0036-99, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos sob o nº TA 02, síndica do CONDOMÍNIO POOL DE BETIM, autorizada a operar as instalações localizadas na Rodovia Fernão Dias, s/ nº, km 427,5, Município de Betim/MG.

Integram o referido Condomínio:

EMPRESA CNPJ Nº REGISTRO Nº 
ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. 33.000.092/0036-99 TA 02 
CHEVRON BRASIL LTDA. 33.337.122/0211-24 TA 03 

As instalações em referência são constituídas por 10 (dez) tanques verticais apresentados nas tabelas a seguir, perfazendo a capacidade total de armazenamento de 21.400,15m³.

Tanque nº Diâmetro(m) Altura(m) Volume (m³) Produto 
1 9,13 10,13 594,69 QUEROSENE DE AVIAÇÃO 
2 9,69 12,03 783,95 QUEROSENE DE AVIAÇÃO 
3 12,95 13,05 1.579,20 GASOLINA A 
4 12,95 13,11 1.572,41 GASOLINA A 
7 18,38 10,24 2.598,04 ÓLEO DIESEL 
8 18,28 13,42 3.333,88 AEA 
12 12,94 13,05 1.616,32 ÓLEO DIESEL 
13 24,33 14,36 6.327,37 ÓLEO DIESEL 
15 14,96 13,11 2.148,06 AEH 
25 9,47 13,07 846,23 B100 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Os tanques de armazenamento de combustível de aviação são de uso exclusivo da Esso Brasileira de Petróleo Ltda.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA