Autorização ANP nº 284 de 20/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2007

Autoriza a Petroar - Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48610.009038/2004-28, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROAR - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.819.907/0001-09, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua José Bertão, S/N, Lote 310 / A - 8, Caixa Postal 257, Bairro Gleba Ribeirão Sarandi, no município de Marialva - PR, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 177, publicada no Diário Oficial da União em 23 de maio de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY