O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48300.019815/1995-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a JOCOIL COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.209.269/0001-10, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia Washington Luiz, Km 446,48, S/N, Bairro Zona Rural, no município de Mirassol - SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 53, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2006.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY