Autorização ANP nº 281 de 18/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2008
Autoriza a Comercial de Combustíveis Schwanck LTDA. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, Considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.020699/1996-47, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SCHWANCK LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 87.062.337/0001-01, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Félix Grivot, nº. 490, Bairro Ipiranga, no município de Uruguaiana/RS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA