O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48300.013092/1997-91, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SOL DIESEL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.776.432/0001-51, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Papa Paulo VI, nº 51, Qd. 01, Lt. 8 e 9, Bairro Aldeia, no município de Barueri - SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 272, publicada no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY