O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012993/2008-76, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR, CNPJ: 14.688.220/0001-64, autorizada a operar as seguintes instalações para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, Biodiesel e Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Álcool Combustível em seu Terminal Marítimo localizado no Porto de Aratu, Município de Candeias, Estado da Bahia.

a) 18 (dezoito) dutos portuários, sendo 13 (treze) construídos em aço carbono e 5 (cinco) em aço inox, interligando os pontos de atracação à estação de bombeamento, com 8 polegadas de diâmetro e 500 metros de extensão cada;

b) 23 (vinte e três) plataformas rodoviárias para carregamento e descarregamento de caminhões-tanque;

c) 78 (setenta e oito) tanques, com as características listadas abaixo:

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 20 de abril de 2010, conforme o prazo estabelecido pela Portaria CRA nº 5460, do Centro de Recursos Ambientais - CRA, do Governo do Estado da Bahia, publicada no DOE em 20.04.2005, concedendo ao Terminal Licença de Operação.

Art. 4º Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 44, de 06.03.2002, nº 127, de 13.06.2003, nº 145, de 06.05.2005 e nº 254, de 16.05.2009.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI