Autorização ANP nº 277 de 17/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2008

Autoriza a Alamini Transportes LTDA. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.031104/1996-89, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ALAMINI TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 80.692.866/0001-40, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia SC 444, Km 04, S/N, Bairro Liri, no município de Içara/SC, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA