O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 24, de 11 de setembro de 2006, e o que consta do processo ANP nº 48610.001684/2004-47, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PRO QUÍMICA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.838.998/0001-96, habilitada como distribuidora de solventes, localizada na Estrada BR 386, nº 60-Fundos, Tabaí, no município de Canoas/RS, autorizada a exercer a atividade de distribuição de solventes.

Art. 2º Fica revogada a Autorização nº 386 e o Despacho nº 620, publicados no Diário Oficial da União nº 216, de 10 de novembro de 2004.

Art. 3º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de solventes.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY