O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 2, de 19 de janeiro de 2005, e o que consta do Processo nº 27300.532520/1978-48, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 60.546.801/0015-84, habilitada como distribuidora de asfaltos, autorizada a operar as instalações de armazenamento de asfaltos localizadas na Rua Victor Rodrigues de Resende, nº 185, Distrito Industrial, Uberlândia/MG.

As referidas instalações compreendem o tanque horizontal listado na tabela abaixo, com capacidade total de armazenamento de 25 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 141, publicada no Diário Oficial da União, em 7 de junho de 2006.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA