O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta dos processos nºs 48610.002429/2000-98 e 48610.011006/2002-21, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ELDORADO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.633.170/0001-00, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Calil José Dib, nº 74, Jardim Alvorada, no município de Taquaritinga/SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 227, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2003.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY