Autorização ANP nº 275 de 02/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2006

Autoriza a empresa Premium Distribuidora de Petróleo Ltda. a construir instalações localizadas em Brasília/DF.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do processo nº 48610.009627/2005-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 03.091.047/0001-04, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o nº 3017, autorizada a construir as instalações localizadas na Região Administrativa do Guará, Setor de Inflamáveis - lote 5, Brasília/DF.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques verticais, perfazendo o total de 3.071,86 m3:

Tanque nº Diâmetro (m) Altura (m) Volume (m3) Produto 
01 9,507 7,35 1.030,83 Óleo Diesel 
02 9,504 7,35 1.030,83 Gasolina A 
03 7,599 7,43 505,10 AEAC 
04 7,600 10,15 505,10 AEHC 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY