O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.000099/2006-72, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ALE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 23.314.594/00012-63, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o número 0352, autorizada a operar as instalações localizadas na Rua Sidney Cardon, nº 1.515, Cascata, Município de Paulínia - SP.

As instalações em tela são constituídas por 7 (sete) tanques verticais apresentados na tabela a seguir, perfazendo a capacidade total de armazenamento de 8.500m³:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY