O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004,

Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e o que consta do Processo nº 48610.008528/2006-79, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS BASSETTO LTDA, CNPJ nº 75.637.876/0001-42, autorizada a operar as instalações de tancagem na Avenida Generoso Marques, 819 - Centro - Município de Coronel Vivida - PR.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 45,00 m3:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA