O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 03, 14/01/2005, e o que consta do processo nº 48610.000135/2006-17, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a EMAM - Emulsões e Transportes Ltda., com endereço na Rua Nelson Rodrigues, nº 01, Compensa, Manaus - AM, e inscrição no CNPJ nº 04.420.916/0001-51, autorizada a exercer a atividade de importação de asfaltos.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de asfaltos, em caráter permanente, nos termos da Resolução ANP nº 03, de 14/01/2005.

Art. 3º A presente autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY