Autorização nº 266 de 26/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2009
Autoriza a empresa John Bean Technologies Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda., a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro n. º 405, conforme Processo nº 48610.011126/2008-13.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 2 de agosto de 1999, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa John Bean Technologies Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda., com endereço na Avenida Engenheiro Camilo Dinucci, nº 4605, sala A, Bairro 2º Distrito Industrial (Domingos Ferrari), no município de Araraquara/SP e inscrição no CNPJ nº 09.688.218/0001-55, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro n. º 405, conforme Processo nº 48610.011126/2008-13.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA