O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 548, de 4 de setembro de 2007, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.002102/2005-21, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a ampliação da capacidade de produção de biodiesel na planta industrial da empresa BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S/A., CNPJ nº 05.799.312/0003-92, com capacidade nominal autorizada de 135.000L/dia, rota metílica, passando a produzir 270.000L/dia; nas suas instalações situadas na Rua Projetada, 360, Bairro N. S. da Guia, CEP 64800-000, Floriano-PI.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 213, de 16 de agosto de 2006, publicada no DOU em 18 de agosto de 2006, retificada no DOU de 22 de agosto de 2006.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES DE LIMA