O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 365, de 1º de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.007933/2007-51, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 2 de setembro de 2008, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da Empresa BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S/A., CNPJ nº 07.322.382/0001-19, situada na Rodovia BR 285, km 174, s/nº, Prédio, Distrito Industrial, Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, com capacidade de produção de 444m3/dia, utilizando rota metílica.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 596, de 19 de dezembro de 2008, publicada no DOU em 22 de dezembro de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

WALDYR MARTINS BARROSO