O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48300.000977/1996-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROLUZ DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.976.718/0001-18, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Governador Julio Campos, nº 5133 - Bairro Jardim Eldorado - no município de Várzea Grande - MT, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 278, publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY