O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.001192/2005-32, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SUL COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 06.278.750/0001-06, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o número 3283, autorizada a construir as instalações localizadas na Rodovia RST 287, Km 240 + 600 m, Lado Esquerdo - Camobi, Município de Santa Maria - RS.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques horizontais e aéreos, perfazendo o total de 840m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY