Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 373, de 07.08.2009, DOU 10.08.2009.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009170/2006-00, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Oiltanking Terminais Ltda, CNPJ: 04.409.230/0003-21, autorizada a operar 6 (seis) tanques para armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados de petróleo, das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e álcool combustível, uma plataforma rodoviária com 4 (quatro) baias, uma plataforma ferroviária com capacidade para receber 20 (vinte) vagões simultaneamente e dois dutos portuários de 12" de diâmetro, cujas características estão descritas nas tabelas abaixo, no Terminal Marítimo da empresa localizado no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

Características dos tanques de armazenamento

Características dos dutos portuários

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 27 de setembro de 2012, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Operação LOGCA/SDAIA/nº 035/2009/CLASSE IV, emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo do Estado do Espírito Santo em 05.02.2009.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI"