Autorização ANP nº 260 de 10/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2007
Autoriza a Cerrado Diesel Comércio Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.009526/2004-35, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a CERRADO DIESEL COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.070.410/0001-95, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Pernambuco, nº 788, Setor Industrial, no município de Balsas - MA, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 322, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2005.
Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.
Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY