O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 127, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa DGOL Industria e Comércio de Lubrificantes Ltda., com endereço na Rodovia SP 141 S/Nº - KM 9 + 500 Metros - no Bairro Zona Rural, no município de Capela do Alto - SP, e inscrição no CNPJ nº 71.471.056/0001-72, autorizada a exercer a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, sob o registro nº 309, conforme processo nº 48610.004510/2005-17.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY