O Superintendente de Refino e Processamento de Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 365, de 1º de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.007557/2009-66, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 , e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008 , torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial da empresa BSBIOS Marialva Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S/A, CNPJ nº 10.932.276/0001-61, situada na Estrada Fruteira, s/nº, Lote 212A e 212B, Distrito Estrada Fruteira, Município de Marialva, Estado do Paraná, com capacidade de produção de 353 m³/d, utilizando rota metílica.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE