Autorização ANP nº 259 de 10/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2007
Autoriza a Ipê Comércio de Combustíveis Ltda., a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.020568/1995-89, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a IPÊ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 81.584.971/0001-28, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Mato Grosso, nº 50 - Bairro Centro, no Município de Irineópolis - SC, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 34, publicada no Diário Oficial da União em 15 de Fevereiro de 2005.
Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY