O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 161, de 05 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000878/2009-30, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a MASTERGÁS COMÉRCIO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GLP RIO CLARO LTDA., CNPJ nº 03.484.306/0001-59, habilitada na ANP como distribuidora de gás liqüefeito de petróleo, autorizada a construir as instalações de armazenamento e distribuição de GLP, localizadas na Rua 22, nº 4.630 - Recanto Paraíso - Rio Claro - SP.

As instalações a serem construídas compreendem o vaso de pressão listado na tabela abaixo, perfazendo após a construção, o total de 70 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA